INTRODUÇÃO

Este termo de uso e condições gerais aplica-se a utilização dos serviços do site Mini Rifa. Qualquer pessoa física que atenda aos requisitos deste termo, doravante designada simplesmente usuário, que pretenda utilizar quaisquer dos serviços oferecidos no site Mini Rifa ou adquirir qualquer produto por ele comercializado, deverá ler e manifestar aceitação deste termo, que é submetido à apreciação de todo novo usuário no momento de seu cadastro. Ao clicar em (Cadastrar), o usuário manifesta ter lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas e condições deste termo.

1. Do cadastro e utilização da ferramenta

Ao se cadastrar, o usuário está ciente de que um cadastro é realizado automaticamente no site Mini Rifa e poderá utilizar a ferramenta para participação em rifas existentes. A utilização do site Mini Rifa tem um custo mínimo por bilhete, sendo a compra mínima no valo de R$ 2,00 (Dois Reais).

O usuário declara ter lido estes termos e compromete-se a segui-los sob pena de ter sua conta suspensa ou banida em definitivo do site Mini Rifa, ficando assim impedido de utilizar qualquer parte do site. Os administradores e moderadores do site têm o pleno direito de rever a conduta de cada usuário, em ações que não estejam de acordo com estes termos.

2. Da criação de rifas

As rifas serão criadas pela equipe do Mini Rifa, e executadas por um tempor indeterminado até a conclusão do mesmo, que é atingir a méta de 100% (Cem por cento).

3. Qualificação e objeto

Mini Rifa faz a intermediação de produtos e serviços diversos por meio da rede mundial de computadores (Internet).

4. Cadastro

Para formalizar uma compra no site Mini Rifa o interessado deverá se cadastrar fornecendo alguns dados pessoais solicitados, indicando um endereço de e-mail e cadastrando uma senha de sua escolha, que serão utilizados como login. Os dados pessoais informados precisam ser corretos e verdadeiros, sendo vedado o cadastramento de usuário mediante codinomes que ocultem a sua real identidade.

Na tela em que o cadastro deverá ser realizado, o interessado poderá visualizar o presente Termo se clicar no link (Termo de uso), devendo lê-lo na íntegra e manifestar sua aceitação a todas as suas cláusulas e condições, mediante clique no botão (Cadastrar), em destaque logo abaixo do link anterior. Somente com a leitura e aceitação do presente Termo é que o interessado será admitido como usuário.

Uma mesma pessoa, não poderá ostentar dois ou mais cadastros junto ao site Mini Rifa. O site poderá impedir o segundo cadastro por meio de cruzamento dos dados pessoais informados, se ainda os tiver em seu banco de dados.

É de responsabilidade única e exclusiva do usuário a responsabilidade sobre os dados informados, devendo zelar pela segurança e sigilo de seu login, tendo em vista que são pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a terceiros. Constitui ainda responsabilidade do usuário a manutenção do seu equipamento de informática protegido com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls conforme o estado da arte. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra segura.

a. Em qualquer hipótese cadastros realizados com dados falsos serão considerados nulos.

b. O Mini Rifa não realiza alterações de dados cadastrais e pessoais dos seus usuários. Caso a alteração seja necessária o usuário deverá realizá-la diretamente no link (Minha Conta), disponível no site Mini Rifa após a realização de login.

5. Processo de Compra

O processo de aquisição de um produto no site Mini Rifa é composto pelas seguintes etapas:

1ª etapa – Após se cadastrar, o usuário deverá selecionar em qual rifa deseja participar e selecionar a quantidade de bilhetes que deseja comprar, sendo obrigatorio que a soma dos bilhetes seja de no mínimo R$ 2,00 (Dois Reais).

2ª etapa – A solicitação de compra por meio do PIX (Comprar Bilhetes). Ao finalizar este procedimento, a solicitação de compra será realizada automaticamente, o usuário tem o prazo de 24h para efetuar o pagamento do PIX gerado, após confirmação do pagamento os números dos bilhetes são gerados automaticamente, salvos na plataforma e enviados por email.

6. Preço da compra

O valor do produto válido será aquele visualizado na página do anúncio, não sofrendo nenhum acréscimo.

7. Política de Pagamento

As compras efetuadas exclusivamente pelo site Mini Rifa poderão ser pagas exclusivamente via PIX.

8. Prêmio

O prazo de entrega do produto sorteado, que é contado sempre em dias úteis, pode variar de acordo com a região de entrega.

Não é possível enviar pedidos para endereços de caixa postal.

Atenção: Para todos os efeitos, o prazo de entrega somente passará a correr após a aceitação e aprovação da SOLICITAÇÃO DE ENTREGA e do seu respectivo prêmio.

As entregas serão realizadas pelo Correios ou Transportadora escolhidas em comum acordo entre o comprador sorteado e o vendedor anunciante. O prazo de entrega do produto poderá ser suspenso devido a caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, mas não se limitando, alagamentos, greves, manifestações populares, piquetes, desastres naturais, entre outros.

O prêmio também podera ser recebido via PIX em sua conta caso o usuário escolha este método após a confirmação de que foi contemplado.

9. Política de trocas e devolução

O Mini Rifa tem muito respeito por seus clientes, e para manter a credibilidade e a transparência nessa relação, criou uma política de trocas e devoluções com base no Código de Defesa do Consumidor e nas necessidades dos seus clientes.

Este documento vem isentar o Mini Rifa de qualquer responsabilidade de troca de produto, sendo que os prêmios são entreges diretamente por uma loja ou empresa onde o prêmio foi conprado.

10. Interoperacionalidade do site

O site Mini Rifa foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. O Mini Rifa se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar seu site, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus usuários.

11. Política de privacidade

Uso e obtenção de informações

O Mini Rifa tem um firme compromisso com a privacidade de seus usuários. As informações encaminhadas pelos mesmos serão armazenadas em uma base de dados e protegidas com tecnologia e ferramentas de segurança adequadas.

Por esse motivo, o site Mini Rifa possui em seu site o Certificado Digital emitido pela Thawte Primary Root* que o habilita a criptografar as informações durante o processo de check-out, comprovando a autenticidade do site. Após a confirmação do pedido as suas informações são criptografadas, utilizando o protocolo SSL (Securet Socket Layer), padrão na Internet para transações seguras.

A criptografia mencionada acima é utilizada para o tráfego de dados entre o computador do usuário e os servidores de dados do Mini Rifa. Para armazenar as informações no banco de dados a Mini Rifa também utiliza um sistema de criptografia. As informações relevantes do cadastro do usuário são novamente criptografadas, antes de serem gravadas em nosso banco de dados.

Todos os dados que o usuário informar no site Mini Rifa são sigilosos e não serão vendidos, trocados ou divulgados a terceiros sem autorização prévia, exceto quando as mesmas forem essenciais para o processo de entrega, cobrança ou para participação em promoções solicitadas pelo mesmo.

O usuário garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornece ao site Mini Rifa, assumindo a correspondente responsabilidade, caso os mesmos não sejam exatos, bem como se compromete a mantê-los atualizados. O Mini Rifa não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados informados.

O Mini Rifa poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo mesmo, até que a inexatidão seja suprida. Tal procedimento visa proteger o usuário. Endereço de IP:

O Mini Rifa não armazena endereços de IP (Internet Protocol) de seus usuários.

Cookies:

O site Mini Rifa não utiliza cookies para armazenar ou capturar quaisquer informações de seus usuários, nosso sistema trabalha com sessões individuais e únicas, ou seja, assim que o usuário fecha o navegador, os dados são excluídos automaticamente pelo navegador (exceto em caso de salvamento de senhas realizados por próprio usuário).

Login e senha:

O login e senha cadastrados junto ao sistema Mini Rifa são pessoais e intransferíveis, não podendo ser emprestadas, locadas, distribuídas ou vendidas a terceiros. Quando isso acontece o usuário se expõe a riscos de ordem financeira e pessoal, já que o portador do login e senha poderá acessar as informações pessoais. O Mini Rifa não se responsabiliza por vazamento de informações ocorridas sob estas condições.

Em caso de perda de senha, utilize o link (Esqueceu senha) localizado na tela de login de acesso ao seu painel. Após a confirmação do e-mail do usuário, automaticamente é encaminhado para o e-mail cadastrado uma senha de acesso temporária. Após o primeiro acesso com a senha temporária, o usuário deverá alterar sua senha de acesso.

Integridade do site

O usuário compromete-se a utilizar os conteúdos disponibilizados no site Mini Rifa conforme a lei, o presente Termo e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento. Em particular, o usuário compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar o conteúdo do site Mini Rifa, a menos que possua prévia autorização do site ou que seja legalmente permitido. Do mesmo modo, assume o compromisso de não suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o copyright e demais dados de identificação dos direitos do Mini Rifa, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que o site possa conter.

Envio de Comunicados e Mensagens Publicitárias

O Mini Rifa poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias aos seus usuários cadastrados no site, ou clientes em geral, desde que autorizada no cadastro, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros.

Caso o usuário não tenha interesse no recebimento das mensagens mencionadas acima, poderá, a qualquer momento, optar por não recebê-las mais. Bastando para isso acessar o e-mail enviado e clicar no link (Cancelar Inscrição).

Links Externos

No site Mini Rifa poderão existir links de acesso para outros sites com conteúdo e política de privacidade próprios.

Modificações da política de privacidade

Buscando a contínua melhoria, o Mini Rifa poderá alterar a qualquer momento sua política de privacidade sem aviso prévio.

Ao utilizar dos serviços do site Mini Rifa, o usuário concorda e aceita os termos da política de privacidade vigente na data, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o site.